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Processo no 272/2004 Data: 18.11.2004 Assuntos : Crime de “viola??o”. Insuficiência da matéria de facto para a decis?o. Atenua??o especial da pena. SUMáRIO 1. Provado estando o dolo do arguido e que a “cópula ocorreu contra a vontade da ofendia” e que o arguido a “empurrou e agarrou com for?a o pesco?o e os pulsos para melhor conseguir o seu intento”, nenhuma insuficiência da matéria de facto existe para a decis?o de condena??o do referido arguido como autor de um crime de “viola??o”. 2. A atenua??o especial da pena só pode ocorrer quando a imagem global do facto, resultante da actua??o das circunstancias atenuantes, se apresente com uma gravidade t?o diminuída que possa razoavelmente supor-se que o legislador n?o pensou em hipóteses tais quando estatuiu os limites normais da moldura cabida ao tipo de facto negativo. O relator, Choi Mou Pan Proc. 272/2004 Pág. 1 Processo no 272/2004 ACORDAM NO TRIBUNAL DE SEGUNDA INST?NCIA DA R.A.E.M.: Relatório 1. Em audiência colectiva respondeu o arguido (A), com os sinais dos autos, acusado da prática em concurso de um crime de “viola??o” e de um outro de “deten??o de arma proibida” p. e p. pelos artos 157o, no 1, al. a) e 262o, no 1 do C.P.M.; (cfr. fls. 85 a 86-v). Efectuado o julgamento proferiu o Colectivo Acórd?o absolvendo o dito arguido do imputado crime de “deten??o de arma proibida” e condenando-o como autor do referido crime de “viola??o” na pena de 3 anos e 6 meses de pris?o assim como a pagar à ofendida a indemniza??o de MOP$10.000,00; (cfr. fls. 128-v). Inconformado com o assim decidido, veio o arguido recorrer para este T.S.I., motivando e concluindo nos termos seguintes: “ A- A factualidade dada por assente e provada, é insuficiente para chegar à conclus?o de direito de que o arguido, ora recorrente, manteve cópula com a ofendida por meio de violência e amea?a Proc.
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